terça-feira, 19 de julho de 2016

Whatsapp: de tão seguro se tornou perigoso




Uma juíza de direito da comarca de Duque de Caxias/RJ determinou HOJE a suspensão do aplicativo Whatsapp por tempo indeterminado, ou melhor, até que o Facebook, proprietário do comunicador, cumpra a decisão judicial de fornecer à justiça as conversas realizadas através do aplicativo entre pessoas que estão sendo investigadas por crimes em procedimento sob comando da juíza conforme noticiou o Jornal O Estado de São Paulo. A medida pode parecer radical em uma primeira análise, mas a decisão judicial merece aplausos, tendo em vista que o Whatsapp de tão seguro se tornou perigoso.

Como assim? Me explica Direito!
Explico.

Todas as pessoas, naturais ou jurídicas, que vivem no território nacional devem obediência à Constituição Federal, que funciona como uma via de mão dupla: numa circulam os direitos e na outra circulam os deveres. Quando a Constituição Federal determina que "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal" (artigo 5°, inciso XII), significa que o sigilo das conversas telefônicas e da navegação na internet (onde entra o Whatsapp) é um direito de cada pessoa, mas quando, durante uma investigação ou um processo criminal, for necessário quebrar esse sigilo, existirá o dever fornecer acesso a esses dados

Esse dever de fornecer acesso aos dados não deve ser entendido como um direito do Estado e sim como um direito das pessoas a uma vida em segurança. Do contrário, no momento em que um meio de comunicação se torna "inquebrável", o aplicativo se torna uma ilha de impunidade para os criminosos, que se sentem livres para combinar homicídios, roubos e outros crimes. Enfim, um Whatsapp "inquebrável" poderá custar muitas vidas. E esse perigo cresce ainda mais agora, às vésperas dos Jogos Olímpicos, com terroristas tendo ainda maior facilidade de cometer suas atrocidades.

O que exatamente a Justiça quer?
A Justiça determinou ao Whatsapp o encaminhamento de cópia - um "espelho" - de todas as mensagens que a partir de hoje forem enviadas ou recebidas pelo usuário de determinado número telefônico cadastrado no Whatsapp. Perceba que a Justiça não solicita mensagens antigas, que o Whatsapp poderia ou não ter salvado, e sim mensagens futuras, que o Whatsapp sabe que por determinação tem o dever de salvar.
E por que raios o Whatapp não cumpre a ordem judicial?
O Facebook (dono do Whatsapp) alega que não sabe o que os usuários escrevem, porque as mensagens trocadas entre os usuários são criptografadas ponto-a-ponto, ou seja, um celular "combina" com o outro uma conversa em código que só os dois conhecem. Assim, quando o usuário escreve "Bom dia", o aplicativo converte as palavras em um código que só pode ser decifrado pelo Whatsapp do destinatário da mensagem e mais ninguém. Ao criar esse sistema, as mensagens se tornam indecifráveis até mesmo pelo próprio Facebook, pelo menos em tese.
Como esse problema pode ser resolvido?
Legalmente falando, o Whatsapp só poderá continuar operando no Brasil se ele adaptar o aplicativo à legislação do país, ou seja, ele deverá criar uma forma de entregar às autoridades brasileiras o conteúdo criptografado das conversas do usuário, acompanhado do código criptográfico, que será usado para "quebrar" a criptografia, permitindo a leitura das mensagens. Enquanto a empresa não tomar essa providência, o impasse continuará existindo e novos bloqueios poderão ocorrer.

E o prejuízo econômico que o bloqueio do Whatsapp traz?
Toda medida drástica traz consigo efeitos colaterais e essa sem dúvida não será diferente. O bloqueio do Whatsapp trará prejuízo de diversas naturezas, inclusive prejuízo econômico às pessoas e empresas que utilizam o aplicativo nos seus negócios. Contudo, devemos lembrar que a ordem de suspensão do serviço só foi decretada pela Justiça depois que o Facebook - dono do Whatsapp - desrespeitou dezenas de ordens judiciais anteriores, mandado fornecer as conversas de determinados usuários.  
De qualquer maneira, a pessoa que se sentir prejudicada pela decisão judicial poderá recorrer à Justiça para exigir indenização pelos prejuízos que a suspensão acarretou aos negócios. Para isso, recomendo consultar um advogado para que os dois avaliem juntos a probabilidade de sucesso do processo.



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